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Projeto de Lei 123/2018
26/11/2019 às 10:04:34

Aprovada lei que define normas de Defesa Sanitária Vegetal.

Foi aprovado por maioria no Plenário da Assembleia Legislativa de SC o Projeto de Lei 123/2018, que define as normas para a defesa sanitária vegetal em Santa Catarina. O projeto tem como objetivo evitar que os produtores de maracujá, banana, maçã, frutas de caroço entre outros tenham a sua produção prejudicada por ocorrência de pragas que não existem no Estado, assim como garantir a abertura de novos mercados.

Relator do projeto, o presidente da Comissão de Agricultura deputado Zé Milton ao defender a aprovação da matéria destacou a participação dos agricultores na formatação do projeto em três audiências públicas realizadas em Massaranduba, São Joaquim e Sombrio. “Este é um projeto elaborado por várias mãos. Nosso objetivo sempre foi o de fortalecer a nossa agricultura. Por isto, buscamos aprimorar o projeto original do Governo do Estado ouvindo o setor e inserimos alguns artigos que irão dar direito à defesa do agricultor e condições para que os técnicos possam exercer o seu papel”, ponderou Zé Milton.

Secretário Adjunto da Agricultura, Ricardo Miotto, acompanhou a sessão e comemorou a aprovação. “Há muito estamos trabalhando este projeto que irá dar sustentabilidade ao setor e garantir a qualidade dos nossos produtos”, destacou Miotto.

“Hoje nosso Estado avança em sua legislação. Com a lei de defesa sanitária vegetal vamos elevar ainda mais o padrão de qualidade do produto agrícola catarinense e abrir mercado nacional e internacional. Meu agradecimento a todos”, finalizou Zé Milton.

Fonte: Gab. Dep. José Milton Scheffer

 
autor:
Israel Moreira
 
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