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Resolução do CONSEMA permite utilizar madeiras derrubadas pelo ciclone para reparar danos nas propriedades
17/07/2020 às 14:40:04

Produtores rurais podem utilizar madeiras derrubadas pelo ciclone extratropical para reparar danos nas propriedades. É o que estabelece a Resolução n° 169, do CONSEMA (Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina).


Com vigência de um ano a partir de 13 de julho, data de sua publicação no DI Diário Oficial, a Resolução permite que os produtores utilizem esse material lenhoso de menor custo sem a autorização prévia do órgão ambiental, como ocorria anteriormente, auxiliando os produtores a minimizar os danos causados pelo ciclone. A Resolução estabelece ainda que, para o aproveitamento do material, é obrigatório que o imóvel esteja inserido no CAR (Cadastro Ambiental Rural).


Além disso, a madeira deve se destinar à reconstrução de benfeitorias ou para outros locais na propriedade e para doação para utilização em obras públicas emergenciais ou de assistência social. Em áreas de preservação permanente, os materiais só poderão ser retirados se estiverem acarretando riscos ou contribuindo para a degradação ambiental. A comercialização do material não está autorizada.


Após a utilização da madeira na propriedade, os produtores rurais terão até 30 dias para entregar os documentos comprovando a necessidade de utilização da madeira ao CONSEMA. Na documentação devem estar inclusos o requerimento, o croqui da propriedade e o registro fotográfico mostrando os danos causados pelo ciclone, entre outros.

 
autor:
Léia

 
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